Condições de venda e de licença

Estas condições regem a venda e o uso das licenças do software VBReFormer, publicado por Devineos. Qualquer pedido feito neste site implica sua aceitação sem reservas.

1. Produto

O VBReFormer analisa, desassembla e descompila aplicações compiladas com Visual Basic 5 e 6. A partir da geração 2, o motor de análise roda nos servidores do editor, hospedados na França: a aplicação desktop instalada não contém nenhum motor e envia o binário para análise, exatamente como faz a versão on-line. Uma conexão é, portanto, necessária em ambos os casos. A taxa de reconstrução depende do binário analisado; o editor não garante um resultado idêntico ao código-fonte original. A edição gratuita permite avaliar, antes de qualquer compra, o que pode ser reconstruído a partir dos seus próprios arquivos.

2. Edições e escopo de uso

Cada edição corresponde a um contexto de uso, que o comprador atesta ao fazer o pedido:

• Edição Standard — um usuário nomeado; código-fonte reconstruído e exportação do projeto.
• Edição Professional — um usuário nomeado; Standard mais as ferramentas de análise (grafos, referências cruzadas, renomeação) e as opções publicadas depois.
• Licença de site — todos os usuários de uma mesma entidade jurídica, dentro do número de usuários adquirido, com as funções Professional.
• Uma licença cobre a instalação em uma estação de trabalho, por usuário nomeado ou por computador.

Declarar falsamente o contexto de uso constitui violação destas condições e pode resultar na revogação da licença sem reembolso.

3. Preços e pagamento

Os preços são exibidos em euros. O IVA não é aplicável (artigo 293 B do Código Tributário francês): o valor exibido é exatamente o valor cobrado. O pagamento é feito on-line por cartão através do Stripe (Stripe Payments Europe, Limited) ou Braintree (PayPal Inc.), com autenticação forte 3-D Secure. Transferência bancária e ordens de compra estão disponíveis para empresas e órgãos públicos mediante solicitação.

4. Entrega e ativação

Um e-mail de confirmação é enviado imediatamente após o pagamento. A licença e o link de download são enviados por e-mail assim que o pedido é validado, no máximo em 24 horas úteis. Os links de download são pessoais e emitidos em nome do comprador.

5. Prazo da licença, suporte e atualizações

Toda licença é concedida pelo prazo escolhido na compra: um, dois ou três anos. O suporte por e-mail e as atualizações do produto estão incluídos durante todo esse prazo, sem custo adicional. Ao expirar, o acesso ao software termina; uma nova licença pode ser adquirida a qualquer momento. A edição gratuita continua utilizável sem limite de tempo.

6. Direito de arrependimento

Em conformidade com o artigo L221-28 13° do Código do Consumidor francês, o direito de arrependimento não se aplica a conteúdo digital fornecido imediatamente após a compra, ao qual o comprador renuncia expressamente ao fazer o pedido. A edição gratuita permite avaliar o software nos seus próprios arquivos antes de decidir. Em caso de problema técnico, nosso suporte trabalhará com você para encontrar uma solução.

7. Uso lícito

O comprador compromete-se a usar o software apenas em binários que possui ou que está autorizado a analisar, em particular para fins de interoperabilidade e manutenção, conforme previsto no artigo L122-6-1 do Código da Propriedade Intelectual francês. Qualquer outro uso é de responsabilidade exclusiva do usuário.

8. Lei aplicável

Estas condições são regidas pela lei francesa. Na falta de acordo amigável, os tribunais competentes são os da sede social do editor (France).